Se você está em busca de uma transação imobiliária, é muito provável que já tenha ouvido falar em ARRAS. Mas afinal, o que é um ARRAS? Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre esse termo tão importante no mercado de imóveis.

O que significa ARRAS?

ARRAS é um termo jurídico que vem do latim arrhae, que significa garantia. Na prática, são valores pagos entre as partes em um contrato de compra e venda, que servem como sinalização de que a transação será efetivada no futuro. Dessa forma, o comprador demonstra que pretende seguir em frente com a compra do imóvel, e o vendedor garante que o imóvel será efetivamente vendido.

Existem dois tipos de ARRAS: as garantia confirmatórias e as penitenciais. As garantias confirmatórias são aquelas em que o valor pago pelo comprador serve como sinalizador de que ele pretende seguir em frente com a transação. 

Já as ARRAS penitenciais têm uma função mais forte, uma vez que o valor pago serve como uma forma de assegurar a conclusão da transação. Em outras palavras, caso uma das partes desista do negócio, a outra parte pode exigir uma indenização pelo valor das garantias.

Para que as ARRAS possam ser efetuadas, é necessário que as partes tenham firmado um contrato de compra e venda. Neste contrato, as condições para a efetivação das ARRAS devem estar claramente definidas. Em geral, as garantias correspondem a uma porcentagem do valor total da compra do imóvel.

As ARRAS confirmatórias são efetuadas quando as partes assinam o contrato de compra e venda. Nesse caso, o comprador paga uma porcentagem do valor total como sinal de que pretende seguir em frente com a compra. Já as ARRAS penitenciais são efetivadas posteriormente às garantias confirmatórias, e representam um compromisso muito mais forte entre as partes.

Vantagens das garantias

As ARRAS são importantes porque garantem a segurança das partes envolvidas em uma transação imobiliária. Para o comprador, as ARRAS confirmatórias garantem que o imóvel será reservado para ele até a conclusão da transação. Já as garantias penitenciais são importantes para garantir que a compra será, de fato, realizada, sem que nenhuma das partes desista no meio do caminho.

Para o vendedor, as ARRAS confirmatórias são uma forma de garantir que o comprador está mesmo interessado no imóvel, e de se proteger de possíveis prejuízos caso o comprador desista. Já as garantias penitenciais são uma forma de garantir que o imóvel será vendido, e de se proteger em caso de desistência por parte do comprador.

Em resumo, o ARRAS é um termo jurídico que faz referência às garantias em um contrato de compra e venda de imóveis. As ARRAS confirmatórias servem como sinalizador de que o comprador está interessado na compra, enquanto as garantias penitenciais são uma forma de se proteger em caso de desistência por qualquer uma das partes. Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, é importante conhecer bem as regras e condições que envolvem as ARRAS, a fim de garantir a efetivação da transação e evitar problemas futuros.

Quais são os três principais efeitos

Se você está prestes a fechar um negócio, já deve ter ouvido falar sobre garantia. Essa expressão jurídica é usada para identificar um acordo que se estabelece entre as partes que desejam formalizar um futuro contrato. Na verdade, esse tipo de transação tem efeitos significativos e pode até mesmo alterar o curso de um negócio. 

Antes de começarmos a explorar os efeitos das arras, é importante ter uma compreensão clara do que elas são. Basicamente, as garantias são um sinal, um depósito ou um pagamento que é feito como garantia de que um contrato será celebrado no futuro. É uma forma de demonstrar boa fé e compromisso entre as partes envolvidas, que facilita a sequência das negociações.

Primeiro Efeito: Vínculo Jurídico

O primeiro e principal efeito das arras é a criação de um vínculo jurídico entre as partes envolvidas. Quando as garantias são feitas, há uma expectativa legítima de que o contrato será celebrado no futuro. Embora não haja obrigatoriedade, o acordo pode ser vinculativo para as partes envolvidas. Assim, o descumprimento das arras pode levar a consequências jurídicas e até mesmo acionar a Justiça.

Segundo Efeito: Indenização

Outro efeito importante das garantias é a possibilidade de indenização. Se uma das partes desistir do contrato após a celebração das arras, a outra parte pode pedir uma indenização pelo dano causado. Isso ocorre porque o depósito inicial de arras é um indicativo de que o contrato seria celebrado e que era esperado que todas as negociações seriam cumpridas.

Terceiro Efeito: Compromisso e Boa-Fé

Por último, as arras criam um compromisso entre as partes envolvidas e uma obrigação de agir com boa-fé. Quando as arras são feitas, ambas as partes se comprometem com o acordo em questão e a respeitar todas as condições do contrato. Esse compromisso é um sinal de que as negociações são levadas a sério e que as partes estão dispostas a investir tempo, recursos e esforços na formalização do acordo. (SAIBA MAIS)